Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Medidas de Autoproteção: Atual enquadramento legal e normativo

Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Medidas de Autoproteção: Atual enquadramento legal e normativo

Objetivos

Como elaborar Medidas de Autoproteção de acordo com os requisitos legais em vigor – Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios RJ-SCIE (DL 220/2008, alterado e republicado pelo DL 224/2015) e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios RT-SCIE (Portaria 1532/2008).
Apresentação de casos de estudo da elaboração de MAP’s-SCIE em edifícios-recintos.

Conteúdos Programáticos:

– Enquadramento legal e normativo e sua aplicação:
• Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) – DL 220/2008, alterado e republicado pelo DL 224/2015.
• Regulamento Técnico de SCIE RT-SCIE – Portaria 1532/2008.
• Outros diplomas – Despacho 2074/2009; Portaria 1054/2009; Portaria 773/2009; Portaria 64/2009.
• Notas Técnicas / Despachos ANPC; Normas Nacionais e Internacionais.
– Classificação de Edifícios relativamente à SCIE e Medidas de Autoproteção aplicáveis:
• Tipos de edifícios de acordo com a sua utilização. Locais de Risco.
• Determinação da Categoria de Risco – fatores e critérios de determinação – Exemplos.
• Cálculo da densidade de carga modificada – Exemplos.
• Dimensão da Estrutura de Segurança de acordo com a UT e sua Categoria de Risco.
• Medidas de Autoproteção aplicáveis de acordo com a UT e sua Categoria de Risco.
– Guia para elaboração de Medidas de Autoproteção e exemplos dos seus componentes:
• Plano de Prevenção / Procedimentos de Prevenção – Exemplos.
• Plano de Emergência Interno – Planos: Atuação e Evacuação/Procedimentos Emergência – Exemplos.
• Simulacros – Fases (Preparação/Realização/Avaliação) – Exemplos.
• Registos de Segurança – Listas de Verificação Regular e de Manutenção – Exemplos.
– Entrega das Medidas de Autoproteção às entidades competentes; Taxas associadas.
– As inspeções e a manutenção das Medidas de Autoproteção.
– Apresentação de Casos de Estudo (exercícios práticos resolvidos):
– Identificação das UTs e espaços complementares. Caracterização dos locais de risco existentes.
– Cálculo e Atribuição da Categoria de Risco de edifícios/recintos.
– Identificação das componentes das Medidas de Autoproteção a considerar.
– Constituição da Estrutura de Segurança.
– Periodicidade de Simulacros e Inspeções Regulares.

 

Inscrições

Sócios Coletivos
  • 98 EUR
Sócios Individuais
  • 120 EUR
Não Sócios
  • 150 EUR

Porto | 27 de maio Inscrições

Lisboa | 31 de maio Inscrições