APQ – Política de Privacidade

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A APQ presta serviços de formação, eventos, reconhecimento/certificação, apoio técnico-comercial (projetos), normalização e publicações e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

Neste âmbito, a presente Política de Privacidade estabelece a forma como a APQ irá recolher os dados e quais os fins.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Sem prejuízo do ponto anterior, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer à APQ o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Nos casos em que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, a APQ reserva-se no direito de não executar o pedido, esclarecendo o titular dos dados pessoais do respetivo fundamento.

Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada pelo titular dos dados através do endereço eletrónico geral@apq.pt.

O titular dos dados pessoais poderá também apresentar reclamação ou exposição junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A APQ procede à recolha de dados para os seguintes fins:

– Responder a pedidos de informação;

– Gestão das ações de formação e de eventos (presenciais e/ou online);

– Gestão de serviços (Serviços de reconhecimento/certificação, apoio técnico-comercial (projetos) e publicações)

– Realização de ações comerciais (Divulgações de Ações de Formação, Eventos, Serviços de reconhecimento/certificação, apoio técnico-comercial (projetos) e publicações);

– Processos de recrutamento ou candidaturas espontâneas;

– Fornecimento e cobrança de serviços prestados pela APQ;

– Processamento de informação para efeitos estatísticos;

– À utilização para efeitos de auditoria, nomeadamente pela entidade certificadora do sistema de qualidade das entidades formadoras (DGERT).

Os dados pessoais são tratados pela APQ apenas pelo período de tempo necessário à finalidade definida, a menos que exista um período mais alargado imposto por lei.

Durante os períodos de conservação de dados definidos, a APQ compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APQ poderá, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade sempre que se justifique, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.

Deste modo, a APQ recomenda a consulta periódica da sua política de privacidade.

24 de maio de 2018

Alguma dúvida sobre os pontos aqui apresentados, agradecemos que comunique com a APQ por email: geral@apq.pt ou por telefone: +351 214 996 210.