Ciclo de Formação | Produtos Químicos

Ciclo de Formação | Produtos Químicos

Produtos Químicos: Regulamento REACH

O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals – REACH), com entrada em vigor a 1 de Junho de 2007, eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente. De facto, este regulamento, visa os seguintes objetivos:

  • Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;
  • Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação do risco de substâncias;
  • Garantir a livre circulação das substâncias no mercado europeu.

A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.

Em princípio, o Regulamento REACH aplica‑se a todas as substâncias químicas, não apenas as usadas em processos industriais mas, também, as que fazem parte da nossa vida diária como, por exemplo, as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos como o vestuário, o mobiliário e os aparelhos elétricos. O regulamento tem, pois, impacte na maioria das empresas da União Europeia.

A longo prazo, as substâncias mais perigosas deverão ser substituídas por outras que o sejam menos. Importa, produz, compra ou utiliza substâncias químicas ou preparações? Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm? Então o REACH aplica-se-lhe.

Porto, 14 de março de 2019 Mais informações e inscrições

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Produtos Químicos: Regulamento CLP

O Regulamento CLP é o novo Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro).

Importa, produz, compra manipula ou utiliza substâncias químicas ou preparações? Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm? Então o CLP aplica-se-lhe.

A partir de 01 de junho de 2015, o Regulamento (CLP) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas é a única legislação a aplicar para este efeito. O CLP exige que as empresas procedam à classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos perigosos antes de os colocar no mercado.

As obrigações decorrentes do Regulamento CLP são semelhantes à legislação anterior UE; No entanto, existem algumas diferenças importantes. Um número enorme de produtos devem voltar a ser etiquetados para cumprir o CLP, incluindo itens de consumo, como tintas e detergentes, bem como misturas industriais.

Conheça os Requisitos de CLP e implemente-os na sua Organização!

Porto, 21 de março de 2019 Mais informações e inscrições

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Interpretação e elaboração de Fichas de Dados de Segurança

O Regulamento REACH estabelece o formato da ficha de dados de segurança. As FDS têm por objetivo fornecer aos utilizadores de produtos químicos as informações necessárias para os ajudar a proteger a saúde humana e o ambiente.
Destinam-se aos trabalhadores que manuseiam os produtos químicos, bem como aos responsáveis pela segurança.
Se uma substância perigosa estiver registada em quantidades superiores a 10 toneladas por ano por registante, é necessário incluir uma ficha alargada de dados de segurança com cenários de exposição anexados.
Os cenários de exposição descrevem a forma como a exposição dos seres humanos e do ambiente à substância pode ser controlada, de modo a assegurar a sua utilização segura.

Conheça os Requisitos das FDSa e implemente-os na sua Organização!

Porto, 28 de março de 2019 Mais informações e inscrições